Legislações CME
Legislações 2026
Legislações 2025
Decreto N ° 17.805 - Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências. 13/08/2025
Legislações 2024
Decreto 16.838 - Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências 23/04/2024
Decreto 16.904 - Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências. 12/06/2024
Decreto 17.010 - Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências. 16/07/2024
Legislações 2023
Decreto 16.051 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providência - 26/05/2023
Decreto 16.086 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências - 07/06/2023
Decreto 16.245 - Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências - 21/08/2023
Legislações 2021
Decreto 14.849 - Nomeação de Conselheiros do Conselho Municipal de Educação - 16/08/2021
Legislações 2016
Decreto 12.131 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - 27/06/2016
Legislações 1996
Lei No 2527 - Criação do Conselho Municipal de Educação - 08/05/1996
